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Artigo · há 11 meses

O BPC/LOAS para a Pessoa com Deficiência: Entre a Hipossuficiência e a Dignidade

1. Introdução O Benefício de Prestação Continuada (BPC), disciplinado no art. 203, inciso V da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993),...
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Artigo · ano passado

Salário-Maternidade sem Carência: Entenda as Novas Regras e Quem Tem Direito

📌 O que é o salário-maternidade? O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS às seguradas que se afastam de suas atividades em razão do nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou...
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Artigo · ano passado

Descontos indevidos e empréstimos fraudulentos em benefícios do INSS

O sininho no aplicativo Meu INSS tem chamado atenção de muitos aposentados e pensionistas. Ele notifica o segurado sobre movimentações em seu benefício, inclusive quando o INSS realiza a devolução...
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